Como mãe de criança com down conseguiu redução da jornada sem diminuição de salário

É fato que os cuidados com nossos filhos, desde o nascimento, requer cuidado e tempo. Por esse motivo, não é fácil conciliar uma dupla jornada que mistura trabalho, casa e filhos. Nas famílias de crianças com deficiência, arranjar tempo livre é ainda mais complicado, já que há uma preocupação a mais com a saúde dos pequenos, e ainda, com mais atividades de estimulação. Apesar de a estimulação ser necessária desde o nascimento é fato que nas crianças com síndrome de down, a atenção é redobrada. Confira o caso de uma mãe que foi à justiça para assegurar seus direitos e o dos seu filho:

Entenda o caso

Julgando inadequada sua jornada de trabalho e sentido a necessidade de acompanhar com mais frequência as atividades de filho com down, que tem pouco mais de um ano, uma funcionária da Petrobras de Salvador, na Bahia, fez uma reclamação trabalhista pedindo redução de 50% da carga horária de trabalho, sem que seu salário fosse reduzido.

A decisão inédita da juíza do trabalho responsável pelo caso, julgou como procedente a reclamação e decidiu pelo estabelecimento de metade da carga horária da mãe como aceitável para a situação.

Direitos Preservados

Na decisão da reclamação, a juíza substituta Karina Mavromati considerou que o horário flexível não é suficiente para atender as necessidades do acompanhamento materno, afirmando que o acompanhamento constante dos pais é essencial para o desenvolvimento físico, sensorial e intelectual da criança. Citando, ainda, a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a juíza ressaltou que não é “mera faculdade do Poder Público garantir a proteção integral e efetiva à criança com síndrome de Down”, e sim um dever. E ainda concluiu que o objetivo da decisão é concretizar os direitos fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Agora cabe a mãe, somente, entregar um relatório anual dos médico e profissionais responsáveis pelo atendimento da criança, para comprovação do acompanhamento.

Qual a sua opinião sobre a redução concedida à mãe? Escreva sua opinião sobre o assunto nos comentários!

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